Flashcard FC179054
Qual critério o Código Penal utiliza para avaliar a inimputabilidade por anomalia psíquica?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2024
Qual critério o Código Penal utiliza para avaliar a inimputabilidade por anomalia psíquica?
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Resposta
O Código Penal adota o critério biopsicológico para avaliar a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica.• Critério biopsicológico: considera tanto a condição biológica quanto o estado psicológico do agente no momento do ato criminal.
• Incapacidade para entender: abrange a impossibilidade de compreender o caráter ilícito do ato ou de agir de acordo com esse entendimento.
• Redução de pena: o parágrafo único prevê diminuição da pena quando há discernimento parcialmente reduzido no agente.
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