Flashcard FC179056
O que se pode fazer se o condenado desenvolver doença mental durante o cumprimento da pena?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2023
O que se pode fazer se o condenado desenvolver doença mental durante o cumprimento da pena?
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Resposta
É possível a conversão da pena em medida de segurança quando o condenado manifesta doença mental durante o cumprimento da pena.• Conversão: O juiz pode converter a pena em medida de segurança de ofício ou a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa.
• Finalidade: Visa proteger o direito à saúde mental do apenado e garantir tratamento adequado, inclusive hospitalização em ambiente apropriado.
• Princípio: Reflete uma perspectiva humanitária do sistema penal, priorizando cuidado e reabilitação quando a doença mental compromete o discernimento do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177081
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