Flashcard FC179057
O que caracteriza a inimputabilidade penal que isenta o agente de pena?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2022
O que caracteriza a inimputabilidade penal que isenta o agente de pena?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A inimputabilidade que isenta o agente de pena ocorre quando, em razão de doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ele não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do ato praticado ou de se determinar em conformidade com essa compreensão.
• Condições mentais: doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado que afetam a responsabilidade penal.
• Capacidade volitiva e cognitiva: ausência da capacidade de entender o caráter ilícito do ato ou de se determinar conforme esse entendimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177082
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em