Flashcard FC179058
De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: A embriaguez voluntária exclui a imputabilidade penal.
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2022
A embriaguez voluntária exclui a imputabilidade penal.
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Resposta
Não. A embriaguez voluntária ou culposa, por álcool ou por substâncias de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal do agente.
• Escolha voluntária: a embriaguez voluntária é uma opção do agente e não pode ser usada como desculpa para isentar-lhe da responsabilidade penal.
• Capacidade de entendimento: ao intoxicar-se conscientemente, o agente mantém a capacidade de entender a ilicitude de sua conduta.
• Sem redução de culpabilidade: a decisão de intoxicar-se não gera redução ou exclusão da culpabilidade.
Veja como foi cobrado:
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