Flashcard FC179060
Qual é a condição necessária para a inimputabilidade por doença mental?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2018
Qual é a condição necessária para a inimputabilidade por doença mental?
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Resposta
O agente é inimputável quando, ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.Isso significa que, se no momento do crime o agente não consegue discernir sobre a licitude do ato praticado, ele não pode ser responsabilizado penalmente.
Veja como foi cobrado:
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