Flashcard FC179063
O que caracteriza o erro de proibição indireto e qual sua consequência quando escusável?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2021
O que caracteriza o erro de proibição indireto e qual sua consequência quando escusável?
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Resposta
É o erro em que o agente reconhece a ilicitude, mas se engana quanto à existência de uma justificativa legal, e, se o erro for escusável por ser inevitável, exclui a culpabilidade do agente.• Erro de proibição indireto: caracteriza-se pela crença equivocada, apesar do reconhecimento da ilicitude, de que existe uma causa de justificação legal.
• Exclusão da culpabilidade: quando o erro é escusável por ser inevitável, afasta a culpabilidade e isenta de pena o agente.
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