Flashcard FC179067
Quando é possível a autoria mediata nos crimes próprios?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2024
Quando é possível a autoria mediata nos crimes próprios?
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Resposta
A autoria mediata é possível nos crimes próprios quando o tipo penal exige características específicas do sujeito ativo e o autor mediato reúne essas qualidades, permitindo-lhe a responsabilidade penal mesmo que o executor imediato não possua tais condições.
• Autor mediato: reúne as condições exigidas pelo tipo penal, permitindo que recaia sobre ele a responsabilidade penal quando o executor imediato for alguém que não possua tais características, como pessoa não culpável ou inimputável.
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