Flashcard FC179070
O que ocorre quando há dúvida sobre qual agente causou a morte em crime praticado simultaneamente por ambos?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2021
O que ocorre quando há dúvida sobre qual agente causou a morte em crime praticado simultaneamente por ambos?
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Resposta
Não há concurso de pessoas, configurando-se autoria incerta, e cada agente responde por tentativa de homicídio.• Autoria incerta: não se pode imputar a morte consumada a nenhum dos autores por falta de certeza sobre quem efetuou o disparo letal, aplicando-se o in dubio pro reo.
• Tentativa de homicídio: ambos praticaram atos destinados a matar e, por isso, respondem pela tentativa, já que o resultado letal não pode ser atribuído a nenhum em concreto.
Veja como foi cobrado:
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