Como se ajusta a pena do partícipe de menor importância no concurso de pessoas?

Resposta

A pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

Essa possibilidade reconhece que nem todas as condutas que concorrem para a prática de um crime têm a mesma gravidade ou relevância, permitindo ao juiz atenuar a pena conforme as circunstâncias do caso concreto.

Essa flexibilização busca adequar a punição ao grau de envolvimento de cada partícipe, refletindo os princípios da individualização da pena e do respeito à dignidade humana.