Flashcard FC179075
Qual é a consequência penal para quem ajustou, determinou, instigou ou auxiliou um crime que não chegou a ser tentado?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2018
Qual é a consequência penal para quem ajustou, determinou, instigou ou auxiliou um crime que não chegou a ser tentado?
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Resposta
Nenhuma consequência penal recai sobre quem ajustou, determinou, instigou ou auxiliou um crime que não chegou a ser tentado, pois tais ações são impuníveis quando a execução não se iniciou.Fundamento: Entendimento apoiado no art. 31 do Código Penal, que prevê a impunibilidade se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Veja como foi cobrado:
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