Flashcard FC179080
O que caracteriza um delito de mão própria quanto ao sujeito ativo?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2022
O que caracteriza um delito de mão própria quanto ao sujeito ativo?
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Resposta
Delitos de mão própria quanto ao sujeito ativo exigem atuação pessoal e exclusiva de quem foi convocado a depor ou periciar no processo judicial.
• Ato pessoal: a prática do falso testemunho ou da falsa perícia depende da atuação exclusiva do convocado e não admite a participação de terceiros no ato de distorcer a verdade no processo judicial.
• Responsabilidade restrita: a imputação penal recai apenas sobre aqueles que têm papel definido no processo e foram chamados a depor ou peritar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177105
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