Flashcard FC179082
O que caracteriza os crimes funcionais e como se admite a participação de terceiros nessas infrações?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2019
O que caracteriza os crimes funcionais e como se admite a participação de terceiros nessas infrações?
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Resposta
Crimes funcionais são crimes praticados por funcionários públicos em prejuízo da administração pública, consistindo em condutas vinculadas à posição pública e à relação especial com a administração.
• Sujeito ativo: Praticados por indivíduos que ocupam posição pública, sendo a conduta típica vinculada a essa função pública.
• Participação de terceiros: Admite-se coautoria e participação de pessoas não-funcionárias, abrangendo situações em que a corrupção e a irregularidade se estendem a terceiros.
Veja como foi cobrado:
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