Flashcard FC179083
Como pode ser substituída a pena privativa de liberdade superior a um ano?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto AOCP · 2024
Como pode ser substituída a pena privativa de liberdade superior a um ano?
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Resposta
A pena de reclusão superior a um ano pode ser substituída por duas penas restritivas de direitos.• Primariedade e bons antecedentes: favorecem a concessão de penas alternativas por visarem à reintegração social do condenado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177108
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