É possível computar para detração o tempo de prisão preventiva do qual o acusado foi absolvido em relação a condenação por crimes posteriores?

Resposta

Não, o tempo de prisão preventiva do qual o acusado foi absolvido não se computa para fins de detração em condenação por crimes cometidos posteriormente.

Fundamento: o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a detração só é possível em relação ao cumprimento de pena anterior pelo mesmo crime que ensejou a condenação atual, de modo que o período de custódia cautelar decorrente de acusação da qual houve absolvição não pode ser usado como crédito, evitando a prática da chamada "conta corrente penal".