Flashcard FC179085
Quais são as características do regime semiaberto quanto ao trabalho e à educação?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto AOCP · 2022
Quais são as características do regime semiaberto quanto ao trabalho e à educação?
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Resposta
No regime semiaberto, o trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos, profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.
• Trabalho externo: permite que o condenado trabalhe fora do estabelecimento prisional durante o dia.
• Educação e profissionalização: autoriza a frequência a cursos supletivos, profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior, contribuindo para a reintegração social do apenado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177110
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