Flashcard FC179089
Qual é a principal diferença entre pena e medida de segurança no Direito Penal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto AOCP · 2021
Qual é a principal diferença entre pena e medida de segurança no Direito Penal?
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Resposta
A pena se baseia no juízo de culpabilidade, enquanto a medida de segurança se fundamenta na periculosidade do agente.• Pena: baseia-se no juízo de culpabilidade, avaliando a responsabilidade do agente para a imposição de sanção penal privativa de liberdade.
• Medida de segurança: fundamenta-se na periculosidade do agente, focando no risco que ele representa à sociedade, especialmente no caso de inimputáveis, com caráter protetivo em vez de punitivo.
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