O juiz pode atenuar a pena com base em circunstâncias não previstas expressamente em lei?

Sim. A pena pode ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, mesmo que não prevista expressamente em lei, porque o artigo 66 do Código Penal admite a consideração de circunstâncias supralegais na dosimetria da pena, permitindo ao juiz avaliar fatores que evidenciam a situação do agente e o contexto do crime.