Flashcard FC179094
O que é necessário para que um indivíduo seja considerado reincidente no âmbito do Direito Penal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto AOCP · 2019
O que é necessário para que um indivíduo seja considerado reincidente no âmbito do Direito Penal?
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Resposta
É necessário que o novo crime seja praticado após o trânsito em julgado da sentença condenatória anterior e que o intervalo entre o cumprimento ou a extinção da pena anterior e o novo delito não exceda cinco anos.• Trânsito em julgado: o novo crime deve ser praticado depois do trânsito em julgado da sentença que condenou por crime anterior.
• Prazo de 5 anos: o período entre o cumprimento ou extinção da pena anterior e o novo delito não pode exceder 5 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177120
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