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Flashcard FC179095

Qual a diferença essencial entre concurso material e continuidade delitiva?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda:

Qual a diferença essencial entre concurso material e continuidade delitiva?
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Resposta

Concurso material ocorre quando condutas múltiplas realizadas em tempos diferentes configuram crimes distintos, enquanto a continuidade delitiva reúne condutas semelhantes e com finalidade idêntica que, por ocorrerem em espaço temporal relativamente curto, se entrelaçam como continuidade delitiva.

• Concurso material: múltiplas condutas que geram resultados distintos por ocorrerem em tempos diferentes, configurando crimes separados.
• Continuidade delitiva: condutas com similaridade na execução e finalidade idêntica, ligadas por proximidade temporal, formando uma sequência delitiva contínua.





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