Flashcard FC179096
Qual a diferença entre consunção e continuidade delitiva e quando cada instituto se aplica?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto AOCP · 2023
Qual a diferença entre consunção e continuidade delitiva e quando cada instituto se aplica?
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Resposta
A consunção ocorre quando um crime-meio é absorvido pelo crime-fim, extinguindo‑se ao servir de meio para a obtenção da vantagem ilícita, enquanto a continuidade delitiva se aplica quando várias infrações da mesma espécie, praticadas no mesmo contexto temporal e espacial, formam uma série de ações que podem ser tratadas como um único fato criminoso.• Consunção: o crime-fim absorve o crime-meio porque este último se extingue no ato de obtenção da vantagem ilícita, sem deixar potencialidade lesiva autônoma do meio utilizado.
• Continuidade delitiva: quando várias infrações da mesma natureza são cometidas no mesmo local e em curto espaço de tempo, formando uma série que se considera um único ato delituoso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177122
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