Flashcard FC179098
Qual sistema é aplicado ao cálculo da pena no crime continuado?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto AOCP · 2021
Qual sistema é aplicado ao cálculo da pena no crime continuado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Adota-se o sistema da exasperação, pelo qual, em vez de somar as penas de cada delito, o juiz aplica a pena da infração mais grave aumentando-a em um percentual, visando evitar que o agente seja penalizado de forma excessiva por uma série de ações autônomas, porém vinculadas entre si.Esse sistema se opõe ao cúmulo material.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177124
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em