Flashcard FC179099
Quando dois crimes são considerados da mesma espécie para fins de crime continuado?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto AOCP · 2018
Quando dois crimes são considerados da mesma espécie para fins de crime continuado?
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Resposta
Dois crimes são considerados da mesma espécie quando são tipificados pelo mesmo dispositivo legal e tutelam o mesmo bem jurídico.
• Mesmo dispositivo legal: são previstos pelo mesmo artigo, indicando pertença à mesma espécie do tipo penal.
• Mesmo bem jurídico: protegem o mesmo bem jurídico, por exemplo a vida, autorizando a configuração de continuidade delitiva apesar das formas distintas do crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177125
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