Quando o juiz pode determinar a internação do agente durante o tratamento ambulatorial?

Resposta

O juiz pode determinar a internação em qualquer fase do tratamento ambulatorial, se essa providência for necessária para fins curativos.

Essa previsão autoriza a decisão judicial a qualquer momento durante o tratamento, evidenciando a flexibilidade das medidas de segurança e a priorização da saúde e da reabilitação do agente, com intervenções mais rigorosas quando necessárias e voltadas à assistência e ao tratamento em vez de punição.