Flashcard FC179105
Quem promove a ação penal pública incondicionada e qual é sua característica principal?
Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)
Instituto AOCP · 2019
Quem promove a ação penal pública incondicionada e qual é sua característica principal?
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Resposta
A ação penal pública incondicionada é promovida por denúncia do Ministério Público e caracteriza-se por poder ser iniciada sem qualquer prévio requisito ou condição.
• Ministério Público: promove a ação penal pública incondicionada por meio de denúncia de forma privativa.
• Incondicionalidade: pode ser iniciada sem qualquer prévio requisito ou condição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177131
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