Flashcard FC179117
Como se calcula o prazo prescricional em caso de crime continuado?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
Instituto AOCP · 2021
Como se calcula o prazo prescricional em caso de crime continuado?
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Resposta
Em caso de crime continuado, o prazo prescricional deve ser calculado com base apenas na pena imposta na sentença, sem considerar o aumento decorrente da continuidade, resultando, no exemplo, em quatro anos.• Cálculo da prescrição: considera-se apenas a pena aplicada na sentença, não o acréscimo decorrente da continuidade delitiva.
• Exemplo prático: pena mínima de 2 anos tomada para fins de prescrição, portanto prescreve em 4 anos.
• Fundamento legal: aplicação do art. 71 e do art. 109, inciso V do CP, conforme súmula 497 do STF.
Veja como foi cobrado:
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