Flashcard FC179118
Qual é o efeito da reincidência no prazo prescricional após o trânsito em julgado da sentença condenatória?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
Instituto AOCP · 2021
Qual é o efeito da reincidência no prazo prescricional após o trânsito em julgado da sentença condenatória?
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Resposta
A reincidência aumenta os prazos prescricionais em um terço.
• Reincidência: prazos prescricionais são acrescidos de um terço após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177144
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