Flashcard FC179120
Em que situações o prazo de prescrição é reduzido à metade?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
Instituto AOCP · 2020
Em que situações o prazo de prescrição é reduzido à metade?
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Resposta
Os prazos de prescrição são reduzidos à metade quando o agente, ao tempo do crime, era menor de 21 anos ou, na data da sentença, era maior de 70 anos.• Menor de 21 anos: redução pela metade se o agente, ao tempo do crime, era menor de 21 anos.
• Maior de 70 anos: redução pela metade se o agente, na data da sentença, era maior de 70 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177146
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