Flashcard FC179122
Quais qualificadora e majorante aplicam-se ao homicídio tentado contra vítima menor de 14 anos ou portadora de deficiência?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto AOCP · 2024
Quais qualificadora e majorante aplicam-se ao homicídio tentado contra vítima menor de 14 anos ou portadora de deficiência?
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Resposta
Trata-se de homicídio qualificado tentado pela circunstância de a vítima ser menor de 14 anos, com acréscimo de causa de aumento de pena de 1/3 a 1/2 em razão de deficiência que aumenta sua vulnerabilidade.
• Menor de 14 anos: configura qualificadora do crime, tornando o homicídio qualificado mesmo na forma tentada.
• Pessoa com deficiência: aplica-se causa de aumento da pena, de 1/3 até a metade, pela maior vulnerabilidade da vítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177148
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