Flashcard FC179125
Qual é a qualificadora do homicídio quando é empregado arma de fogo de uso restrito ou proibido?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto AOCP · 2022
Qual é a qualificadora do homicídio quando é empregado arma de fogo de uso restrito ou proibido?
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Resposta
O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.Isso ocorre porque a perícia que identifica arma de calibre restrito configura a qualificadora pelo meio empregado, agravando a pena em razão do uso de armamento de potencial letal elevado e presumindo-se o dolo ao disparar contra a região abdominal da vítima.
Veja como foi cobrado:
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