FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC179128

Como distinguir tentativa de feminicídio de lesão corporal quando há mais de uma vítima no mesmo evento criminoso?

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Feminicídio (art. 121 A do CP), responda:

Como distinguir tentativa de feminicídio de lesão corporal quando há mais de uma vítima no mesmo evento criminoso?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A distinção baseia-se na intenção de matar e no destinatário da ação: é tentativa de feminicídio o ato dirigido à mulher com intenção de matar, mesmo que incruenta, enquanto atos contra outras vítimas sem essa intenção configuram lesão corporal.

• Tentativa de feminicídio: ato dirigido à esposa com intenção de matar, sendo incruenta quando o golpe não resulta em lesão.
• Lesão corporal: conduta contra outra vítima sem intenção de matar, ocorrida por revolta, que não preenche os elementos do feminicídio.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177154

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo