Flashcard FC179134
Em que situações o aborto, embora crime, não é punível?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto AOCP · 2018
Em que situações o aborto, embora crime, não é punível?
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Resposta
O aborto é crime em qualquer modalidade, mas não é punível quando praticado por médico se a gravidez resulta de estupro com consentimento da gestante (ou de seu representante legal, no caso de incapacidade) ou quando é necessário para salvar a vida da gestante e não houver outro meio eficaz.• Estupro: quando a gravidez resulta de estupro e há consentimento da gestante ou de seu representante legal, o aborto praticado por médico não é punível.
• Risco de vida: quando o aborto é necessário para salvar a vida da gestante e não houver outro meio eficaz, o médico que o realizar não será punido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177160
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