Flashcard FC179135
Como se distingue lesão corporal simples da lesão corporal qualificada pelo aborto quanto à voluntariedade do agente?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto AOCP · 2024
Como se distingue lesão corporal simples da lesão corporal qualificada pelo aborto quanto à voluntariedade do agente?
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Resposta
A distinção está na vontade sobre o resultado: na lesão corporal qualificada pelo aborto o agente age dolosamente quanto à lesão e pode não desejar o aborto, mas responde quando a lesão provoca o aborto de forma culposa, enquanto na lesão corporal simples não ocorre o resultado aborto.• Lesão corporal qualificada: ocorre quando a lesão dolosa resulta em aborto, configurando crime preterdoloso, com dolo na lesão e culpa quanto ao aborto.
• Lesão corporal simples: é a lesão sem a consequência do aborto, não havendo a qualificação decorrente da interrupção da gravidez.
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