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Flashcard FC179136

Que consequências tornam a lesão corporal qualificada como gravíssima?

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Lesões Corporais (art. 129 do CP), responda:

Que consequências tornam a lesão corporal qualificada como gravíssima?
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Resposta

São qualificadas como gravíssimas as lesões corporais que ocasionam incapacidade permanente para o trabalho, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou aborto.

• Incapacidade permanente: é claramente uma circunstância que aumenta a gravidade do crime, pois limita permanentemente a capacidade de cadeia produtiva da vítima.
• Perda ou inutilização: é uma consequência grave e direta da lesão, afetando a integridade física e a qualidade de vida da vítima.
• Aborto: é considerado lesão corporal gravíssima por causar danos irreparáveis à vida e saúde da gestante, além de implicar questões morais e sociais profundas.





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