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Flashcard FC179140

Qual a importância do conhecimento do agente sobre sua infecção para configurar o crime de perigo de contágio venéreo?

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Periclitação da Vida e da Saúde (arts. 130 a 136 do CP), responda:

Qual a importância do conhecimento do agente sobre sua infecção para configurar o crime de perigo de contágio venéreo?
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Resposta

O conhecimento do agente é essencial, porque o crime só se configura quando ele sabe que está infectado e age com intenção de expor a vítima ao contágio venéreo.

• Dolo: o verbo "sabe" indica a necessidade de intenção do agente de infectar ou expor a vítima ao risco de contágio venéreo.





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