Flashcard FC179143
Quando a exceção da verdade é admitida no crime de difamação?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto AOCP · 2021
Quando a exceção da verdade é admitida no crime de difamação?
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Resposta
A exceção da verdade é admitida apenas quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
• Funcionário público: A exceção é admitida se o ofendido for funcionário público.
• Exercício das funções: A ofensa deve ser relativa ao exercício de suas funções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177169
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