Quando as ofensas proferidas em juízo não configuram crime contra a honra?

Resposta

Não constituem injúria ou difamação puníveis as ofensas proferidas em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

Essa proteção visa garantir a liberdade de expressão das partes e de seus representantes no contexto judicial, permitindo manifestações contundentes sobre a atuação da outra parte desde que se limitem ao debate sobre os fatos do caso e não cerceiem a ampla defesa nem o contraditório.