Flashcard FC179149
Em caso de furto praticado por agente primário com coisa de pequeno valor, quais efeitos legais o juiz pode aplicar?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2020
Em caso de furto praticado por agente primário com coisa de pequeno valor, quais efeitos legais o juiz pode aplicar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz pode substituir a reclusão pela detenção, diminuir a pena de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa.• Substituição da pena: o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção quando o agente é primário e a coisa é de pequeno valor.
• Redução da pena: a pena pode ser diminuída de um a dois terços.
• Pena de multa: o juiz pode optar por aplicar apenas a pena de multa em vez de pena privativa de liberdade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177175
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em