Flashcard FC179151
Qual circunstância exclui a pena no furto contra o cônjuge?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2019
Qual circunstância exclui a pena no furto contra o cônjuge?
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Resposta
É isento de pena o crime de furto praticado em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal.Segundo o art. 181, I, do Código Penal, essa disposição legal reflete a ideia de que a proteção da unidade familiar deve prevalecer sobre atos que, à primeira vista, poderiam ser considerados delituosos, buscando evitar que o cônjuge que comete um furto enquanto convivem seja penalizado por atos que muitas vezes resultam de desentendimento ou necessidade momentânea e reforçando a função social do direito penal.
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