Flashcard FC179154
O que qualifica o roubo como majorado e quando ele se consuma?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2024
O que qualifica o roubo como majorado e quando ele se consuma?
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Resposta
O roubo é majorado pela utilização de arma branca e se consuma com a inversão da posse do veículo subtraído.• Arma branca: A utilização de objeto como garrafa de vidro quebrada constitui arma branca e aplica causa de aumento de pena, caracterizando o roubo majorado.
• Consumação: O crime se consuma no momento em que ocorre a inversão da posse do veículo, mesmo que haja recuperação posterior, conforme a súmula 582 do STJ.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177181
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