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Flashcard FC179155

Qual é o aumento de pena para a extorsão cometida com emprego de arma, e há previsão de dobra para arma de fogo de uso restrito ou proibido?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP), responda:

Qual é o aumento de pena para a extorsão cometida com emprego de arma, e há previsão de dobra para arma de fogo de uso restrito ou proibido?
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Resposta

A pena da extorsão é aumentada de um terço até a metade quando o crime é cometido com emprego de arma, e não há previsão legal de dobra da pena para arma de fogo de uso restrito ou proibido.

• Aumento de pena: A pena é aumentada de um terço até a metade quando o crime é cometido com emprego de arma.
• Dobra da pena: Não há previsão de duplicação da pena para uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido.





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