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Flashcard FC179156

O que caracteriza o concurso formal em roubos praticados contra mais de uma vítima em um único ato?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP), responda:

O que caracteriza o concurso formal em roubos praticados contra mais de uma vítima em um único ato?
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Resposta

O concurso formal ocorre quando um único ato delituoso produz múltiplos resultados, como o roubo contra várias vítimas no mesmo evento, configurando-se concurso formal e afastando-se o concurso material.

• Ato único: a conduta foi um único evento delituoso que ocasionou todos os resultados patrimoniais das vítimas.
• Múltiplos resultados: houve diversos resultados lesivos distintos decorrentes do mesmo ato, em relação a vítimas autônomas.
• Concurso material afastado: não há pluralidade de atos, razão pela qual não se aplica o concurso material de crimes.





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