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Flashcard FC179157

Quando se consuma a extorsão mediante sequestro e por que ela é considerada crime formal?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP), responda:

Quando se consuma a extorsão mediante sequestro e por que ela é considerada crime formal?
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Resposta

A extorsão mediante sequestro se consuma com a privação da liberdade da vítima, independentemente do pagamento ou da obtenção de vantagem pelo agente.

• Consumação: ocorre com a privação da liberdade da vítima, independentemente do pagamento ou da obtenção de vantagem pelo agente.
• Natureza: é crime formal ou de resultado cortado porque a consumação independe da fruição da vantagem pelo agente, já sendo alcançado o resultado com a mera privação da liberdade da vítima.





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