Flashcard FC179620
Qual órgão possui competência exclusiva para a realização de perícias criminais no âmbito da Segurança Pública?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Qual órgão possui competência exclusiva para a realização de perícias criminais no âmbito da Segurança Pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Polícia Civil detém a competência exclusiva para realizar perícias criminais.Segundo a Constituição Federal, as funções de polícia judiciária, que incluem a realização de perícias técnicas para apuração de infrações penais, estão privativas das polícias civis. Essa divisão visa garantir a especialização e a separação clara das atribuições entre as forças de segurança, evitando conflitos e assegurando a legalidade e eficiência nas investigações.
Exemplo: Em um caso de furto em uma residência, a perícia técnica para analisar vestígios no local será realizada pela Polícia Civil, e não pela Polícia Militar, pois essa última atua predominantemente em atividades de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, enquanto a investigação criminal é atribuição exclusiva da Polícia Civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177810
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em