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Qual é a responsabilidade do INSS quando um segurado ou dependente precisa deslocar-se para exame médico-pericial ou processo de reabilitação profissional?

Qual é a responsabilidade do INSS quando um segurado ou dependente precisa deslocar-se para exame médico-pericial ou processo de reabilitação profissional?
  1. Custear o transporte e pagar diária ou promover hospedagem
  2. O segurado ou dependente arca com todos os custos

Resposta

Custear o transporte e pagar diária ou promover hospedagem

Comentário do professor


       Art. 171. Quando o segurado ou dependente deslocar-se por determinação do Instituto Nacional do Seguro Social para submeter-se a exame médico-pericial ou a processo de reabilitação profissional em localidade diversa da de sua residência, deverá a instituição custear o seu transporte e pagar-lhe diária no valor de R$ 24,57 (vinte e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), ou promover sua hospedagem mediante contratação de serviços de hotéis, pensões ou similares.







Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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