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Qual é a obrigação do INSS em relação à concessão de benefícios?
- Emitir e enviar aos beneficiários aviso de concessão e memória de cálculo do valor
- Enviar a notificação de concessão do benefício
Resposta
Emitir e enviar aos beneficiários aviso de concessão e memória de cálculo do valorReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 172. Fica o Instituto Nacional do Seguro Social obrigado a emitir e a enviar aos beneficiários aviso de concessão de benefício, além da memória de cálculo do valor dos benefícios concedidos.