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Como deve o INSS proceder se os elementos do processo administrativo indicam um benefício mais vantajoso ou diverso do requerido?
- Conceder o benefício mais vantajoso ou diverso assegurado pelo processo
- Manter o benefício originalmente requerido
Resposta
Conceder o benefício mais vantajoso ou diverso assegurado pelo processoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 176-E. Caberá ao INSS conceder o benefício mais vantajoso ao requerente ou benefício diverso do requerido, desde que os elementos constantes do processo administrativo assegurem o reconhecimento desse direito.