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Quem deve autorizar o pagamento de benefícios de valor superior a vinte vezes o limite máximo de salário-de-contribuição?
- Gerente-Executivo do INSS
- Qualquer funcionário do INSS
Resposta
Gerente-Executivo do INSSReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 178. O pagamento mensal de benefícios de valor superior a vinte vezes o limite máximo de salário-de-contribuição deverá ser autorizado expressamente pelo Gerente-Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social, observada a análise da Divisão ou Serviço de Benefícios. (Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005)