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As aposentadorias concedidas pela previdência social são reversíveis e renunciáveis?
- Não, são irreversíveis e irrenunciáveis, exceto para aposentadoria por incapacidade permanente
- Sim, a qualquer momento
Resposta
Não, são irreversíveis e irrenunciáveis, exceto para aposentadoria por incapacidade permanenteReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 181-B. As aposentadorias concedidas pela previdência social são irreversíveis e irrenunciáveis. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica à concessão de aposentadoria por incapacidade permanente