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Quem será mantido nas condições previstas pela respectiva legislação específica em relação às prestações e financiamento dos benefícios?

Quem será mantido nas condições previstas pela respectiva legislação específica em relação às prestações e financiamento dos benefícios?
  1. Ferroviário servidor público ou autárquico federal em regime especial não optante pelo CLT
  2. Servidor público federal

Resposta

Ferroviário servidor público ou autárquico federal em regime especial não optante pelo CLT

Comentário do professor

 Art. 185. Serão mantidos, de acordo com a respectiva legislação específica, as prestações e o seu financiamento, referentes aos benefícios de ferroviário servidor público ou autárquico federal ou em regime especial que não optou pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, na forma da Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, bem como de seus dependentes.




Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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