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Quanto tempo de contribuição é necessário para o professor optar pela aposentadoria transitória por tempo de contribuição?
- Trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos, se mulher, exclusivamente em funções de magistério
- Vinte anos de contribuição, independente do gênero
Resposta
Trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos, se mulher, exclusivamente em funções de magistérioReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 187-A. O professor que tenha exercido atividade de magistério, em qualquer nível, e que até 16 de dezembro de 1998 não tenha implementado as condições para aposentadoria por tempo de serviço de professor, poderá ter contado esse tempo até aquela data acrescido de dezessete por cento, se homem, e de vinte por cento, se mulher, se optar pela aposentadoria transitória por tempo de contribuição, desde que cumpridos trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos, se mulher, exclusivamente em funções de magistério.